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Advogados negros ainda não são vistos como profissionais, reclama membro da OAB-BA

enviado por Bahia Notícias em 21/11/2017 07:29

Advogados negros ainda não são vistos como profissionais, reclama membro da OAB-BA

Ainda não há dados oficiais de quantos negros advogam no país, mas um fato é certo: desde o advento das cotas raciais em universidades públicas, cada vez mais, negros e negras têm a oportunidade se formarem nas chamadas profissões imperiais – engenharias, Medicina e Direito. A advogada Dandara Pinho, presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), logo no início da entrevista com o Bahia Notícias, lança o seguinte questionamento: “Se o Brasil não tem pessoas racistas, porque ainda há racismo no país?". Tal questionamento é emendado por outra aferição: “Dados do IBGE de 2016 indicam que a taxa de desemprego é maior entre negros e pardos, e é dentro desse grupo, de negros e pardos, que prevalecem os salários mais baixos”, diz. “A gente não pode dizer que o Brasil superou o racismo. A gente não pode deixar de tratar que nós fomos uma comunidade escravizada e que o nosso país foi colonizado. Nossa história tem uma diferença daquela do país colonizador”, pontua. Esse contexto é importante, segundo Dandara, para entender a necessidade da reparação da escravidão. Para ela, o sistema de cotas proporcionou que muitos “negros, pretos e pardos pudessem ingressar no ensino superior” nos últimos 15 anos. “Com a qualificação do negro com ensino superior, a comunidade negra pode alçar novos cargos, novas profissões, sobretudo as chamadas 'profissões imperiais'. Contudo, a gente ainda tem no país uma mentalidade escravocrata muito forte. Essa mentalidade não foi execrada. É muito comum destinar às comunidades negras, pretas e pardas as atividades braçais, os trabalhos domésticos, como ocorria no período escravocrata e pós-abolição”, analisa. Um dado sintomático é o número de juízes e juízas negras no país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total de magistrados do país, apenas 15% são negros e pardos. “Apesar de termos o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12288/2010, e a Resolução 203 do CNJ, para ingresso do negro no Poder Judiciário, a gente percebe que o ingresso dessas pessoas na magistratura ainda é muito incipiente. O desembargador Ivanilton Santos da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já falou que, dos 60 desembargadores da Corte, apenas dois são negros, e, em uma cidade com maior percentual de negros fora da África, isso é gritante”, alerta. A OAB-BA, informa Dandara, tem feito um esforço muito grande para realizar um Censo dos advogados baianos. “Existe um requerimento para que haja cotas raciais no quadro político da seccional. A gente precisa saber quantos advogados e advogadas negras tem na seccional e, a partir daí, prosseguir lutando para que esses advogados negros e negras ocupem espaços políticos dentro da Ordem, sobretudo dentro de sua diretoria”, relata. Como jovem advogada, candomblecista, negra, ela diz, parafraseando o presidente da seccional, Luiz Viana, que advogar na Bahia “é um passo para o inferno”. “Primeiro, porque a gente tem o poder Judiciário mais lento, com mais caos, e mais dificuldade em atendimento às partes e à advocacia. E esse pensamento escravocrata ainda faz conceber que, ao sentar em uma mesa de audiência – estou falando por experiência própria -, às vezes, o juiz conciliador, o juiz leigo, a própria juíza ou juiz togado, não perceba que não é uma parte que ali está sentando, apesar da pessoa estar vestida de branco ou de trança, de black ou de turbante, e não veja que é uma advogada ou advogado no exercício da profissão. Existem pessoas que não conseguem nos enxergar como um profissional. E isso é uma forma de demonstrar o racismo dentro desse universo da advocacia”, reclama. Ela conta que uma vez, quando estava de resguardo do candomblé, usando roupas brancas e turbante, em uma audiência na Justiça do Trabalho, a juíza disse que ia ao banheiro “enquanto a advogada da reclamante chegava, e eu estava ao lado da minha cliente, que era a reclamante”.

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